Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Justiça condena TV Record por discriminação

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012

A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

O controle de constitucionalidade tem por fundamento o princípio da supremacia da Constituição Federal brasileira e de todos os atos jurídicos devem estar de acordo com o texto constitucional vigente principalmente em face da rigidez constitucional. Conforme a doutrina majoritária, tal mecanismo consiste em ato declaratório que reconhece uma situação pretérita, qual seja, o vício congênito, de nascimento do ato normativo. Assim, obedecendo ao princípio da segurança jurídica e ao boa-fé, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixada. O que faz surgir a modulação dos efeitos da decisão

1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público

Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame

Como controlar o gasto compulsivo na semana do consumidor

Por Ana Cláudia Pinheiro, professora de economia comportamental da ESPM